A EMAP é a Escola Municipal de Administração Pública de Navegantes, criada através da Lei nº 3019 de 18 de agosto de 2015, alterada pela Lei nº 3047 de 23 de outubro de 2015 e regulamentada pelo Decreto nº 515 de 30 de novembro de 2015, com o objetivo de promover a formação e capacitação profissional e de educação continuada de servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A escolha dos cursos/eventos a serem oferecidos no âmbito da EMAP será realizada pela Comissão de Extensão e Qualificação. Esta Comissão tem por finalidade realizar pesquisas de demandas com o intuito de identificar as principais necessidades de cursos, definir os temas/áreas a serem priorizados e indicar possíveis ministrantes/palestrantes de notória especialização.
A Comissão de Extensão e Qualificação é composta por 5 (cinco) servidores efetivos, designados por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
A EMAP, para cumprimento das suas finalidades, promoverá a participação de docentes e técnicos de notórios conhecimentos e comprovada capacidade pertencentes aos quadros do Governo Federal, Estadual e Municipal ou da iniciativa privada, podendo firmar convênio com outros órgãos e entidades.
Sim, todos os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência no curso/evento receberão certificado.
Para o Município, a EMAP contribuirá com a melhoria da qualidade dos serviços, com uma agenda permanente e abrangente de treinamentos dos servidores públicos. Por mais que existam treinamentos destinados a servidores públicos municipais realizados em outros Municípios, por entidades privadas, estes treinamentos geram custos (inscrições, estadia, alimentação e deslocamento), fazendo com que poucos servidores tenham acesso a estes eventos. A ideia é, com um custo muito menor, treinar constantemente o maior número de servidores possível (universalização).
Primeiramente, a oportunidade de aprender ou atualizar os conhecimentos representa uma oportunidade de evoluir pessoal e profissionalmente. No entanto, o servidor que detém certificados de cursos/eventos da EMAP, poderá utilizá-los para progressão horizontal na carreira, conforme o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Não. A criação da EMAP em nada altera a forma/critérios de participação em cursos e eventos em outras instituições e municípios. A ideia é oferecer mais oportunidades (somar).
A administração da EMAP é de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Controle. Com o apoio e as deliberações da Comissão de Extensão e Qualificação, a Secretaria de Gestão e Controle promove a contratação dos ministrantes de cursos, providencia os recursos necessários para a realização dos eventos, implementa os procedimentos e controla os processos de inscrição e certificação dos participantes, promove, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, a divulgação dos eventos etc.
A EMAP não possui sede própria. Atualmente, como está iniciando suas atividades, a administração da Escola funciona dentro da Secretaria de Gestão e Controle. Já os eventos serão realizados em outros locais, como o Auditório da Prefeitura, Centros de treinamento do Município etc. Para maiores informações você pode acessar a página da EMAP (www.navegantes.sc.gov.br > EMAP), entrar em contato através do e-mail: emap@navegantes.sc.gov.br, pelo telefone (47) 3342-9583, ou ainda presencialmente na Secretaria de Gestão e Controle, que funciona no segundo piso do Paço Municipal, situado à Rua João Emílio, nº 100 – Centro – Navegantes-SC.
Todos os servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Navegantes podem participar dos eventos em que não há um público alvo específico. Quando o evento for direcionado a um determinado público alvo, apenas os servidores daquela área poderão participar. Poderão ser convidados a participar dos cursos, palestras, oficinas e seminários, entre outros, com direito a recebimento de certificado de participação, membros da comunidade e de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que constarem da pauta assuntos de sua área de interesse.