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1 - Requerimento modelo Secretaria de Segurança e Defesa Social/NAVETRAN

2 - Cópia da CNH - categoria "D";

3 – Fotocópia do certificado de propriedade do veículo;

4 - Certidão de bons antecedentes CIVIL e CRIMINAL emitida pela Justiça Estadual (https://certeproc1g.tjsc.jus.br/)

5 -Certidão de conclusão de curso de condutor;

6 - Comprovante de residência ou declaração de residência firmada em Cartório;

7 – Certidão Negativa Infração Grave ou Gravíssima, ou negativa de Reincidência em infrações médias durante os últimos doze (12) meses (http://www.detran.sc.gov.br)

8 – Certificação de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ, com sede ou escritório no Município; 

9 – Certidões de inexistência de débitos com as
* Fazenda Federal: http://receita.fazenda.gov.br
* Estadual: http://www.sef.sc.gov.br
* Municipal: http://www.navegantes-sc.gov.br

10 - Fotocópia de RG do monitor (a)(es)/funcionário(a)(s)(as)acompanhante;

11 - Cópia de Alvará do ano vigente;

12 - Comodatário
* Contrato de Comodato
* Contrato Social da Empresa Comodatária
* Item 1. Preenchido pelo responsável da Empresa Comodatária
* Item 9. E 10. Da Empresa Comodatária.

13 - Câmera de Ré;
14 - Colete Refletor ou Uniforme com Faixa Reflexiva;
15 - Inspeção de itens de segurança pelo ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO;
16 - Certificado Semestral de Inspeção Veicular Escolar (CSIVE) emitido por empresa cadastrada pelo DETRAN/SC para atestar a conformidade dos itens exigidos pelo Art: 136 do CTB e normas CONTRAN;
17 - Certificado de Instrumento CRONOTACÓGRAFO, comprovando a validade da aferição.

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