1 - Requerimento modelo Secretaria de Segurança e Defesa Social/NAVETRAN;
2 - Cópia da CNH - categoria "D";
3 – Fotocópia do certificado de propriedade do veículo;
4 - Certidão de bons antecedentes CIVIL e CRIMINAL emitida pela Justiça Estadual (https://certeproc1g.tjsc.jus.br/)
5 -Certidão de conclusão de curso de condutor;
6 - Comprovante de residência ou declaração de residência firmada em Cartório;
7 – Certidão Negativa Infração Grave ou Gravíssima, ou negativa de Reincidência em infrações médias durante os últimos doze (12) meses (http://www.detran.sc.gov.br)
8 – Certificação de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ, com sede ou escritório no Município;
9 – Certidões de inexistência de débitos com as
* Fazenda Federal: http://receita.fazenda.gov.br
* Estadual: http://www.sef.sc.gov.br
* Municipal: http://www.navegantes-sc.gov.br
10 - Fotocópia de RG do monitor (a)(es)/funcionário(a)(s)(as)acompanhante;
11 - Cópia de Alvará do ano vigente;
12 - Comodatário
* Contrato de Comodato
* Contrato Social da Empresa Comodatária
* Item 1. Preenchido pelo responsável da Empresa Comodatária
* Item 9. E 10. Da Empresa Comodatária.
13 - Câmera de Ré;
14 - Colete Refletor ou Uniforme com Faixa Reflexiva;
15 - Inspeção de itens de segurança pelo ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO;
16 - Certificado Semestral de Inspeção Veicular Escolar (CSIVE) emitido por empresa cadastrada pelo DETRAN/SC para atestar a conformidade dos itens exigidos pelo Art: 136 do CTB e normas CONTRAN;
17 - Certificado de Instrumento CRONOTACÓGRAFO, comprovando a validade da aferição.