As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental e demais procedimentos realizados pelo Instituto Ambiental de Navegantes. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento.

Para as atividades classificadas nos códigos das Resoluções CONSEMA 99/2017 as Instruções Normativas a serem seguidas deverão ser as do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, pelo link: https://in.ima.sc.gov.br/

São Instruções Normativas do Instituto Ambiental de Navegantes – IAN:

Instrução Normativa IAN nº 002 - Sinaflor

Instrução Normativa IAN nº 003 - Hidrossanitário e Habite-se Sanitário

Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa. Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos Requerimentos.